Termo de Consentimento

Dados Pessoais

A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

•    Nome completo;
•    Filiação;
•    Cônjuge;
•    Nome empresarial;
•    Data de nascimento;
•    Número de Passaporte;
•    Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);
•    Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
•    Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
•    Número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
•    Fotografia 3x4;
•    Estado civil;
•    Nível de instrução ou escolaridade;
•    Endereço completo;
•    Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
•    Banco, agência e número de contas bancárias, exceto senhas de quaisquer natureza;
•    Bandeira, número, validade e código de cartões de crédito, exceto senhas de quaisquer natureza;
•    Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador;
•    Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador.

Finalidades em detalhamento para o Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

•    Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
•    Possibilitar que a Controladora elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular.
•    Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
•    Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.
•    Possibilitar que a Controladora utilize tais dados em Pesquisas de Mercado;
•    Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na inscrição, divulgação, premiação dos interessados participantes de Eventos, Prêmios ou Concursos;
•    Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de catálogos;
•    Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;
•    Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para suas peças de Comunicação;
•    Possibilitar que a Controladora utilize tais dados emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros, contábeis, ficais e correlatos;
•    Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços;
•    Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para manter banco de dados em armazenamento na sua sede, nas nuvens ou em serviços terceirizados;
•    Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para facilitar o contato em futuros convites para eventos;

Compartilhamento de Dados

A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados (co-controladores, operadores, sub-operadores), que possuem conformidade com a LGPD ou GDPR, para fins de armazenamento como se encontra descrito em nossas políticas, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/18.

Segurança dos Dados

A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao Art. 48 da Lei nº 13.709/18, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidentes de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Término do Tratamento dos Dados

A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

Direitos do Titular

O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação no Portal de Privacidade de Dados, onde será gerado protocolo de controle e contato via e-mail.

A revogação do consentimento poderá incorrer em suspensão de qualquer tipo de prestação de serviços ou venda de produtos, devido a inviabilidade de acesso causado pelo ato revogador.

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FICHA TÉCNICA

I - Versão do documento: (V-1) 01/2020

Data de aprovação pelo conselho diretor: 01/05/2021
Data de aprovação DPO: 01/05/2021
Previsão de revisão de versão (bienal): sim